Questão 165673

serem desvinculados de exigências de contribuição ou de contrapartidas por integrarem a lógica da proteção social não contributiva;

considerarem a condição de pobreza como requisito central, independentemente da gravidade do evento que motivou a solicitação;

serem prestados quando não há possibilidade de atendimento pela rede de serviços socioassistenciais, como medida de último recurso;

corresponderem a transferências financeiras com valores e critérios uniformemente definidos para todo o âmbito nacional;

serem destinados a famílias que já recebem outros benefícios sociais, funcionando como suplemento à renda obtida em outros programas.