Questão
ID 1656438Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária
Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins
A extensão real da área do imóvel rural abrangido pela efetivação da convalidação prevista pela Lei Estadual – TO nº 3730, de 16 de dezembro de 2020: