Questão 165639

o Serviço Social deverá buscar abrigamento para a mãe e a recém-nascida a partir da consulta à disponibilidade na rede socioassistencial pública, bem como em entidades filantrópicas e ONG;

a recém-nascida deverá ser encaminhada para a adoção, uma vez que sua mãe vive na rua e o Estatuto propugna que todas as medidas deverão ser tomadas no interesse maior da criança;

a mãe, após a alta hospitalar, tem o direito de ir para onde quiser, inclusive voltar para a rua e lá permanecer, uma vez que detém o poder familiar;

os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação;

o Conselho Tutelar deverá ser acionado e notificado da situação, a fim de providenciar abrigamento e alimentação para a mãe e sua filha.