Questão 165638

“Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em 02 de maio de 2022.

Com relação ao direito à saúde, presente no capítulo IV do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, marque a alternativa que NÃO corresponde a um dos órgãos a serem comunicados na situação exposta na referida lei, em seu artigo 19.