Questão 1656284

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1656284

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar Maria.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:

Alternativa A:
inviável, e não poderá se afastar, por ausência de previsão legal;
Alternativa B:
inviável, mas poderá se afastar, a título de licença para trato de assuntos particulares, por até seis meses, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição;
Alternativa C:
viável, mas a licença, por prazo de até dois anos, é com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição;
Alternativa D:
viável, mas a licença, por prazo indeterminado, é sem remuneração;
Alternativa E:
viável, mas a licença, por prazo de até um ano, é sem remuneração.

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