Questão 1656233

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1656233

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Analogia

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não previstas, buscando uma solução que lhe seja imanente.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
normas penais não incriminadoras gerais podem ser alvo do emprego do argumento analógico;
Alternativa B:
normas penais não incriminadoras podem ser interpretadas em prejuízo do réu;
Alternativa C:
normas penais que definem o injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;
Alternativa D:
normas penais que estabelecem as consequências jurídicas do injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;
Alternativa E:
normas penais não incriminadoras excepcionais podem ser alvo do emprego do argumento analógico.

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