Questão 1656194

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1656194

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Quanto a anistia, graça e indulto, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A anistia é concedida pelo Congresso Nacional, por intermédio de lei. Caso o agente do delito já tenha cumprido a pena e seja beneficiado com a anistia, elimina-se o registro da condenação de sua folha de antecedentes penais.
Alternativa B:
A graça, que corresponde a indulto individualmente concedido, pode ser requerida pelo próprio condenado e, nesse caso, será posteriormente submetida a parecer do Conselho Penitenciário.
Alternativa C:
Uma vez concedido o indulto coletivo pela autoridade competente, não pode o juiz da execução penal deixar de julgar extinta a punibilidade do beneficiado ou conceder-lhe indulto parcial.
Alternativa D:
O indulto é concedido pelo presidente da República, por intermédio de decreto.