Questão 1656178

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1656178

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crime Impossível (Tentativa Inidônea / Quase-crime)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Quanto ao crime impossível, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna o crime de furto impossível, mediante a absoluta ineficácia do meio, conforme orientação do STJ.
Alternativa B:
A gravação de conversa realizada por um dos interlocutores e posterior prisão em flagrante configura hipótese do chamado flagrante esperado, de forma que o crime confessado na conversa gravada é tido por impossível.
Alternativa C:
Considere que Roberto exiba a agente de polícia carteira de habilitação falsificada, sendo que este, imediatamente e a olho nu, constata a falsidade. Nessa situação, a conduta de Roberto configura crime impossível.
Alternativa D:
Se a ineficácia do meio utilizado para a prática do crime for relativa, a pena do agente deverá ser diminuída de um sexto a dois terços.