Questão
ID 1655973Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 - Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
Quais são os direitos fundamentais do Paciente, de acordo com a Legislação Brasileira?