Questão 1655628

A reorientação da Assistência Farmacêutica está fundamentada na centralização da gestão e na promoção do uso racional dos medicamentos;

De acordo com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), a Assistência Farmacêutica deve ser entendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, tendo como alguns dos seus eixos estratégicos, a manutenção, a qualificação dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde e a qualificação de recursos humanos, bem como a centralização das ações;

O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade das duas esferas de gestão do SUS e pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB);

A Política Nacional de Medicamentos estabelece as responsabilidades para cada uma das três esferas de gestão. No que tange à estadual, é de sua responsabilidade investir em infraestrutura das centrais farmacêuticas, visando garantir a qualidade dos produtos até a sua distribuição.