Questão
ID 165512Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Leia o trecho a seguir.
A proteção integral tem como fundamento a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, frente à família, à sociedade e ao Estado. Rompe com a ideia de que sejam simples objetos de intervenção no mundo adulto, colocando-os como titulares de direitos comuns a toda e qualquer pessoa, bem como de direitos especiais decorrentes da condição peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento.
CURY, M.; PAULA, P. A. G.; MARÇURA, Jurandir Norberto. Estatuto da criança e do adolescente anotado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
O trecho acima versa sobre as crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos. Segundo a visão apresentada, a proteção integral tem, como finalidade, a