Questão 165501

Foi regulamentado em 2011, com a aprovação do Plano Nacional de Assistência Social.

Foi regulamentado em 2000, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Foi regulamentado em 1990, como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi regulamentado em 2005, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Foi regulamentado em 1993, como resultado direto da Constituição Federal de 1988.