Questão 165452

Lei Orgânica de Assistência Social e política de seguridade social não-contributiva.

Conselhos gestores de políticas públicas, instrumento democrático composto por representantes da sociedade civil e do governo.

Sistema Único de Assistência Social que demarca um novo tipo de planejamento das políticas governamentais.

Conselho Tutelar: órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

Conselhos gestores de políticas públicas, instrumento democrático composto pela sociedade civil e militar.