Questão
ID 1654149Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maravilha - SC
Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
A Lei Complementar nº 93, de 14 de novembro de 2016, do município de Maravilha, dispõe sobre normas relativas às edificações no município, atualizando o Código de Obras e Edificações. A partir da legislação mencionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Impermeabilização de terraços.
II. Substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.
III. Muros com altura máxima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) e que não sirvam de arrimo.
IV. As edificações provisórias para guarda e depósito em obras já licenciadas, as quais deverão ser demolidas ao término da obra principal.
V. Viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,00m² (cem metros quadrados) de área coberta.
São serviços ou obras que independem de projeto e licença para execução no município de Maravilha/SC o que se afirma em: