Questão 1654020

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1654020

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maravilha - SC

Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

Conforme o Código de Postura de Maravilha, sobre a ocupação dos logradouros por mesas e cadeiras, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Havendo a ocupação, será considerado uma infração.
Alternativa B:
Os passeios dos logradouros, poderão ser ocupados para a colocação de mesas e cadeiras, apenas por bares, restaurantes e similares.
Alternativa C:
Os passeios dos logradouros, não poderão ser ocupados para a colocação de mesas e cadeiras, para hotéis, bares, restaurantes e similares.
Alternativa D:
A multa imposta pela infração de ser ocupados para a colocação de mesas e cadeiras para hotéis, bares, restaurantes e similares, correspondente a 3 (três) UFM (Unidade Fiscal Municipal), podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência.