Questão 1654019 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina 2022

Questão

ID 1654019

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maravilha - SC

Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

Segundo o Código de Postura de Maravilha, para comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, desde que solicitada à municipalidade a autorização para sua localização. Para a autorização deverão ser observados alguns requisitos. Diante disto assinale a alternativa que não apresenta alguns destes requisitos:

Alternativa A:
Ter projeto aprovado pela municipalidade; Sejam aprovados previamente pelo órgão sanitário competente deste Município; Serem removidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento das festividades.
Alternativa B:
Sejam aprovados previamente pelo órgão sanitário competente deste Município; Não perturbar o trânsito público; Serem removidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento das festividades.
Alternativa C:
Ser aprovado pela municipalidade quanto a sua localização; Sejam aprovados previamente pelo órgão sanitário competente deste Município; Serem removidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento das festividades.
Alternativa D:
Não prejudicar a pavimentação da via nem o escoamento das águas pluviais, vegetação e outros bens públicos, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades, os estragos porventura verificados; Serem removidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento das festividades.

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Questão 1654019

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