Questão 1653951

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1653951

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maravilha - SC

Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

Para os efeitos do zoneamento urbano do município de Maravilha, consideram-se Zonas de Preservação Permanente as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Já dentro dos limites das áreas urbanas consolidadas, será obrigatória a reserva de Áreas de Preservação Permanente nas faixas marginais dos cursos d’água, em largura mínima delimitada pelo Diagnóstico Socioambiental Simplificado, para cada lado. Assinale a alternativa correta com a referida medida:

Alternativa A:
30,00m (trinta metros), para os cursos d’água de menos de 20,00m (vinte metros) de largura.
Alternativa B:
35,00m (trinta e cinco metros), para os cursos d’água de menos de 10,00m (dez metros) de largura.
Alternativa C:
50,00m (cinquenta metros), para os cursos d’água que tenham de 10,00m (dez metros) a 100,00m (cem metros) de largura.
Alternativa D:
observado o limite mínimo de 15,00m (quinze metros) desde a borda da calha do leito regular, na inexistência de situação de risco ou interesse ecológico relevante.

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