Questão 1653948

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1653948

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maravilha - SC

Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

No município de Maravilha, em todo o parcelamento do solo é obrigatória a destinação de áreas públicas, assim, é correto afirmar que a legislação urbanística municipal destina as seguintes proporções:

Alternativa A:
Em loteamentos com 50 lotes ou mais: Será disponibilizado 3% dos lotes para a implantação de equipamentos públicos e mais 2% para a implantação de praça pública.
Alternativa B:
Em loteamentos com 51 lotes ou mais: Será disponibilizado 3% dos lotes para a implantação de equipamentos públicos e mais 2% para a implantação de praça pública.
Alternativa C:
Em loteamentos com 50 lotes ou mais: Será disponibilizado 4% dos lotes para a implantação de equipamentos públicos e mais 2% para a implantação de praça pública.
Alternativa D:
Em loteamentos com 51 lotes ou mais: Será disponibilizado 3% dos lotes para a implantação de equipamentos públicos e mais 3% para a implantação de praça pública.

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