Questão
ID 1653929Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maravilha - SC
Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
A demarcação de novas Zonas de Interesse Social (ZEIS), conforme a lei de zoneamento urbano do município de Maravilha, para fins de regularização fundiária, observará algumas condições.
Assinale a alternativa que é uma condição fins de demarcação de novas ZEIS: