Questão 165377

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, instituiu a LOAS com o objetivo de organizar a assistência social como uma política pública de direito do cidadão e dever do Estado.

A Lei nº 10.836, de 2004, instituiu a LOAS com o objetivo de regulamentar exclusivamente o pagamento de benefícios financeiros.

A Lei nº 9.394, de 1996, instituiu a LOAS para garantir exclusivamente a educação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Lei nº 8.080, de 1990, instituiu a LOAS com o objetivo de organizar a saúde como direito universal.

A Lei nº 12.101, de 2009, instituiu a LOAS para regulamentar as entidades beneficentes de assistência social.