Questão 1653710

De acordo com algumas partes do texto, constantes na Portaria 3916 de 30 de outubro de 1998, temos: A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a "formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)" (BRASIL, 1998a). Com isso, a referida portaria especifica que, “para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de governo, atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas por diretrizes” (BRASIL, 1998a). Dentre essas diretrizes, apresentam-se:

I. Adoção de relação de medicamentos essenciais.

II. Regulamentação sanitária de medicamentos.

III. Reorientação da assistência farmacêutica.

IV. Promoção do uso racional de medicamentos.

V. Desenvolvimento científico e tecnológico.

VI. Promoção da produção de medicamentos.

VII. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

VIII. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

As diretrizes que “realmente ou verdadeiramente” estão constantes na Política Nacional de Medicamentos são: