Questão
ID 1653708Disciplina: Serviço Social
Assunto: Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)
Ano: 2021 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004. Em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) Lei nº 8.742/1993 e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) reafirma a política de assistência social como: