Questão 1652293

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1652293

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São João Del Rei - MG

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São João del-Rei

Considere o caso hipotético a seguir.

Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado bem público do município. O projeto é rejeitado.

Na hipótese apresentada, é correto afirmar que

Alternativa A:
em nenhuma hipótese, um projeto com a mesma matéria poderá ser apresentado na mesma sessão legislativa.
Alternativa B:
um projeto com a mesma matéria não poderá ser apresentado na mesma sessão legislativa, a não ser mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alternativa C:
qualquer outro vereador, com exceção do vereador que já apresentou o projeto de lei, poderá apresentar projeto com a mesma matéria na mesma sessão legislativa.
Alternativa D:
um projeto com a mesma matéria só poderá ser apreciado pela Câmara na mesma sessão legislativa mediante iniciativa do prefeito.

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