Questão
ID 1652115Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santarém - PA
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém
Oséias é servidor de determinado órgão público do Município de Santarém-PA e cometeu conduta considerada falta grave. Sabendo que o fato cometido por Oséias é passível de suspensão e foi cometido em janeiro de 2022, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), é correto dizer que a aplicação da penalidade sobre a conduta de Oséias prescreverá em: