Questão
ID 1651986Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Rosa - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a concessão de bens municipais de uso comum dependerá de licitação e somente poderá ser outorgada para algumas finalidades, incluindo as:
I. Escolares.
II. De assistência social ou turísticas.
III. De emprego e renda.
Quais estão corretas?