Questão
ID 1651898Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Rosa - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença por acidente de serviço, analise as assertivas abaixo:
I. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II. Equipara-se ao acidente de serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
III. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado somente poderá ser tratado via Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de atendimento em instituição privada, a conta não será custeada pelo Município.
Quais estão corretas?