Questão 1651691

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental municipal autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, caracterizada como de preponderante impacto local, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Do que trata essa descrição?