Questão
ID 1651684Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Conforme definido na Lei dos Crimes Ambientais, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é: