Questão
ID 1650716Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Rosa - RS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:
I. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
II. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
III. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.
Quais estão corretas?