Questão 1650664

Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.

Equipara-se ao acidente de serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.

Não se equipara como acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

O servidor público receberá licença com remuneração integral.

O servidor que necessitar de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada à conta de recursos públicos, desde que recomendado por junta médica oficial e como medida de exceção, que somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.