Questão 1649927

Reunir-se-ão a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais.

Poderão ser convocados pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, ou pelo Conselho de Saúde.

A cada eleição, a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O número de conselheiros será definido pelo Poder Executivo e constituído em lei.