Questão 1649578

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1649578

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 18ª Região

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

Alternativa A:
pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
Alternativa B:
os crimes contra a administração pública são puníveis apenas na modalidade dolosa.
Alternativa C:
aquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete crime de prevaricação.
Alternativa D:
não será considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exercer cargo público apenas transitoriamente, ou sem remuneração.
Alternativa E:
aquele que pratica violência no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, comete crime de concussão.