Questão 1648321

Serviço Social · 2023

Questão

ID 1648321

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de n. 8.742 de 1993, estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e exige definição de leis, normas e critérios objetivos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com o artigo 19 da LOAS.

Alternativa A:
Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.
Alternativa B:
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Alternativa C:
Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
Alternativa D:
Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
Alternativa E:
Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

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