Questão 1648299

Documento, que tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço/obra ou seu representante legal a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização. Serve, ainda, para solicitar informações, documentos e/ou providências, visando regularizar a situação dentro de um prazo estabelecido.

Esse documento é denominado de