Questão
ID 1648293Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Obras e Serviços Urbanos
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
Analise as afirmativas abaixo quanto às atribuições do agente fiscal de obras.
I. Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multa aos infratores da legislação urbanística municipal.
II. Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou reformadas.
III. Elaborar relatórios de fiscalização.
Está CORRETO o que se afirma em