Questão
ID 164733Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Intimação por Meio Eletrônico
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A comunicação oficial entre as serventias judiciais e extrajudiciais oficializadas é pautada por regras de eficiência e finalidade. Sobre o uso desses meios de comunicação, o Código de Normas estabelece que: