Questão 1646771

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1646771

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapevi - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Conforme o disposto na Lei Complementar Municipal n^o 139/2021, o servidor da Regula ITA que tiver conhecimento de infração cometida por empresa prestadora dos serviços regulados

Alternativa A:
deverá informar o ocorrido à Ouvidoria, sob pena de improbidade administrativa.
Alternativa B:
deverá informar o ocorrido à Superintendência, sob pena de corresponsabilidade.
Alternativa C:
é obrigado a informar os fatos à Ouvidoria, sob pena de corresponsabilidade.
Alternativa D:
é obrigado a informar os fatos ao seu superior imediato, sob pena de corresponsabilidade.
Alternativa E:
tem a obrigação de informar os fatos ao Ministério Público, sob pena de responder pelo crime de omissão contra a Administração Pública.

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