Questão 1646573

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1646573

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapevi - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Um grupo de pais procura a direção da escola, para exigir um atendimento em escola especial a uma criança com Síndrome de Tourette, dizendo que ela representa risco às crianças menores. Baseada no art. 1^o da Lei n^o2.963/2021 do Município de Itapevi, a direção escolar deve esclarecer o seguinte:

Alternativa A:
A escola especial será destinada à criança com essa deficiência, apenas quando ela completar doze anos de idade.
Alternativa B:
A deficiência da criança não apresenta risco, por isso os pais podem ficar tranquilos, pois as demais crianças estarão seguras.
Alternativa C:
É vedada a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino.
Alternativa D:
A matrícula na Educação Especial depende apenas da família e não cabe à Escola Normal sugerir a transferência da criança.
Alternativa E:
As vagas às escolas especiais são limitadas, principalmente para a criança com a Síndrome de Tourette, porque é uma condição rara.

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