Questão 1646383

Medicina · 2023

Questão

ID 1646383

Disciplina: Medicina

Assunto: Código de Processo Ético-profissional da Medicina - Resolução Nº 2.306/2022

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Nas situações em que o médico do trabalho está envolvido ou sob suspeita de infrações éticas, poderá ser submetido, pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n^o 2.306/22, ao Código de Processo Ético-Profissional (PEP). Segundo este,

Alternativa A:
a competência para julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que o médico está inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.
Alternativa B:
a tramitação do PEP, mesmo no atendimento de pacientes por telemedicina, não pode ocorrer no CRM com jurisdição no local onde ocorreu virtualmente.
Alternativa C:
a responsabilidade ético-profissional deve ser obrigatoriamente vinculada às esferas cível e criminal.
Alternativa D:
a sindicância será instaurada mediante qualquer tipo de denúncia, inclusive a anônima.
Alternativa E:
a inexistência de indícios de materialidade e/ou autoria de infração ao Código de Ética Médica não é suficiente para o arquivamento do processo.

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