Questão 1646322

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1646322

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 11.241/2002 - Dispõe sobre a Eliminação Gradativa da Queima da Palha da Cana-de-açúcar e Dá Providências Correlatas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

A Lei Estadual n^o13.541/2009, também conhecida como lei estadual antitabagismo,

Alternativa A:
determina a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos derivados do tabaco, excluindo aqueles derivados de outros produtos.
Alternativa B:
abrange os recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas.
Alternativa C:
compreende os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, com exceção de áreas comuns de condomínios, hotéis e pousadas.
Alternativa D:
aplica-se a veículos particulares de transporte individual, veículos públicos de transporte coletivo e táxis.
Alternativa E:
aplica-se aos estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos.