Questão 1646319 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1646319

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Um dos objetivos do Código Sanitário do Estado (Lei Estadual n^o 10.083/98) é promover a melhoria da qualidade do meio ambiente do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público. Nesse sentido, essa lei declara que

Alternativa A:
as ações na área de saúde do trabalhador, previstas neste Código, compreendem o meio ambiente urbano, estando o ambiente rural sujeito à legislação própria.
Alternativa B:
o empregador tem a obrigação de dar ampla informação aos trabalhadores e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) sobre os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos.
Alternativa C:
cabe às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.
Alternativa D:
a utilização de equipamentos de proteção individual deverá ser adotada rotineiramente, enquanto as medidas de proteção coletivas somente são permitidas nas situações de emergência.
Alternativa E:
o acesso das autoridades sanitárias e de representantes dos sindicatos de trabalhadores aos locais de trabalho será permitido em dias e horários determinados, a critério do empregador.

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Questão 1646319

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