Questão 1645883

É amparado nos princípios da autonomia, da beneficência, da não maleficência, da justiça, da dignidade, da veracidade e da honestidade.

Não contempla normas relativas ao exercício de atividades ligadas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.

É insubordinado à Constituição Federal e à legislação brasileira.

Garante ao médico o direito de assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.

Defende o direito do médico de se opor à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.