Questão 1645155

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1645155

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores de Valinhos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

A Lei Complementar no 96/2018 disciplina que está habilitado
à Progressão Horizontal o servidor municipal que

Alternativa A: houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício
de 04 (quatro) anos no grau e nível em que se
encontra e ter adquirido a estabilidade.
Alternativa B: não possuir, durante o interstício, mais de 20 (vinte)
ausências ao serviço e ter adquirido a estabilidade
no cargo.
Alternativa C: não possuir, durante o interstício mais de 25 (vinte e
cinco) ausências ao serviço e ser estável no cargo.
Alternativa D: houver obtido 03 (três) desempenhos superiores à
média do Grupo Ocupacional a que pertença, consideradas
as 05 (cinco) últimas avaliações de desempenho.
Alternativa E: tiver contra si, no período de interstício, apenas uma
aplicação de pena de repreensão aplicada em função
de atitude de insubordinação no serviço.