Questão 164482

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 164482

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aquiraz - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito da iniciativa popular no processo legislativo ordinário de Aquiraz (leis ordinárias e complementares), o percentual do eleitorado exigido para a apresentação de projetos de lei é de:

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