Questão
ID 164472Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 196, Art. 201, Estatuto dos Servidores do Município de Catalão/GO
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O regime disciplinar prevê deveres, proibições e sanções. Uma das proibições graves em Catalão é 'participar de gerência ou administração de sociedade empresária'. Sobre as penalidades previstas no Estatuto, analise as afirmativas:
I. A advertência é a sanção mais branda, aplicada por escrito e registrada no assentamento funcional.
II. A suspensão pode ser aplicada por até 90 dias, resultando no afastamento do servidor de suas funções.
III. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa de 50% por dia de vencimento, caso a ausência cause grave prejuízo.
IV. A demissão é aplicada como penalidade máxima nos casos de crime contra a administração pública ou abandono de cargo.
Estão corretos apenas os itens: