Questão 1644712

De acordo com a legislação vigente, para o labor exercido a partir de 01/01/2004, o empregador deve entregar ao trabalhador, ao reincidir o contrato de trabalho, o PPP atualizado com informações sobre o exercício de atividade sujeita a condições especiais ao segurado empregado ou trabalhador avulso. Para a composição deste documento, utiliza-se o LTCAT. Porém, poderão ser aceitos em sua substituição, e ainda de forma complementar, os seguintes documentos