Questão 164459

Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria de seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.

Exclusivamente pelo Prefeito Municipal, em períodos de recesso legislativo.

Pelo Governador do Estado, em caso de intervenção municipal iminente.

Apenas por iniciativa popular, subscrita por 10% do eleitorado.

Pela Mesa Diretora, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça.