Questão 164420

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 164420

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores do Município de Catalão/GO, Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a Seção VIII da Lei nº 1.142/1992, a remoção é a movimentação do funcionário no âmbito do quadro de pessoal municipal. Sobre as condições de remoção em Catalão, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
A remoção de ofício é proibida, ocorrendo apenas por solicitação expressa do funcionário.
Alternativa B:
Somente se dará a remoção a pedido, para outra localidade, em razão de doença do próprio funcionário, cônjuge ou dependente, desde que comprovado o motivo.
Alternativa C:
A remoção altera automaticamente a situação funcional e o nível salarial do servidor.
Alternativa D:
No caso de remoção de ofício de um dos cônjuges (ambos servidores), não há garantia de remoção para o outro cônjuge para a mesma localidade.
Alternativa E:
A remoção depende exclusivamente da autorização do Presidente da Câmara Municipal, mesmo para servidores do Poder Executivo.

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