Questão 1644087

Comunicação Social · 2012

Questão

ID 1644087

Disciplina: Comunicação Social

Assunto: Lei Nº 8.389/1991 - Conselho de Comunicação Social

Ano: 2012 Banca: CCV UFC - Coordenadoria de Concursos da Universidade Federal do Cariri Órgão: Universidade Federal do Ceará

A Constituição Federal, em seu Artigo 224, prevê o Conselho de Comunicação Social, instituído pela Lei Nº 8.389/91, que tem como atribuição realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional, a respeito do Título VIII, Capítulo V da CF. Com base nas suas atribuições, é correto afirmar que o CCS só não é convocado a se manifestar sobre:

Alternativa A:
a distribuição das verbas publicitárias do Governo.
Alternativa B:
produção e programação das emissoras de rádio e televisão.
Alternativa C:
liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.
Alternativa D:
propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social.
Alternativa E:
promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

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