Questão 164404

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 164404

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores do Município de Catalão/GO, Perda da Estabilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estabilidade é uma garantia constitucional assegurada ao servidor após o cumprimento de requisitos temporais e de desempenho. No Município de Catalão, conforme as atualizações normativas aplicáveis e o Estatuto, o funcionário estável somente perderá o cargo:

Alternativa A:
Por simples conveniência política do Chefe do Executivo, mediante decreto fundamentado.
Alternativa B:
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.
Alternativa C:
Sempre que o Município atingir o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF.
Alternativa D:
Caso se recuse a participar de programas de formação continuada oferecidos pela Secretaria de Administração.
Alternativa E:
A pedido de qualquer cidadão, através de petição simples ao Tribunal de Contas dos Municípios.

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